Política de Privacidade e Proteção de Dados

Última atualização: 7 de outubro de 2026

No Correio Mágico, algumas informações ajudam-nos a saber para onde enviar uma encomenda. Outras permitem escrever uma carta que parece ter vindo mesmo do Polo Norte.

Mas há uma regra que não muda: os dados pessoais devem ser tratados com respeito, segurança e apenas para finalidades legítimas e claramente definidas.

Esta Política explica que dados recolhemos, para que os utilizamos, durante quanto tempo podem ser conservados e quais são os direitos dos seus titulares.

1. Responsável pelo tratamento

Nome/denominação fiscal: Pedro Dias
NIF: 221931473
Nome comercial: Correio Mágico
Morada: Rua Fervença, 260, 4775-417 Lemenhe, Vila Nova de Famalicão
Email: carteiro@correiomagico.pt
Telefone: +351 934 126 780

2. Que dados podemos recolher?

Dados do cliente

• nome;
• morada de faturação;
• morada de entrega;
• endereço de email;
• número de telefone;
• NIF, quando fornecido para faturação;
• informação associada à encomenda.

Dados necessários à personalização

Podem incluir, consoante o produto, nome, idade e outras informações ou escolhas fornecidas pelo cliente especificamente para personalizar a encomenda.

Pedimos expressamente que não sejam fornecidos dados sensíveis sobre crianças, nomeadamente informações de saúde, religião, origem étnica ou outras informações privadas que não sejam indispensáveis à personalização.

Dados relativos ao pagamento

• método de pagamento;
• estado do pagamento;
• referência ou identificador da transação.

Quando o pagamento seja processado através de um prestador externo, os dados bancários ou do cartão necessários à operação são tratados por esse prestador.

O Correio Mágico não necessita de conhecer nem armazenar o número completo do cartão bancário do cliente.

Comunicações

Quando nos contactas por email, telefone, WhatsApp ou formulário, podemos conservar os dados necessários para responder à mensagem e acompanhar a questão apresentada.

Dados técnicos

• endereço IP;
• tipo de dispositivo;
• navegador;
• data e hora de acesso;
• páginas consultadas;
• cookies e identificadores técnicos necessários ao funcionamento do website.

3. Para que utilizamos os dados?

• processar e gerir encomendas;
• produzir e personalizar os produtos solicitados;
• preparar faturação;
• processar pagamentos;
• enviar encomendas;
• comunicar o estado da encomenda;
• prestar apoio ao cliente;
• resolver reclamações ou pedidos;
• cumprir obrigações fiscais, contabilísticas e legais;
• prevenir utilização fraudulenta do website;
• garantir a segurança e funcionamento técnico da loja;
• defender direitos em processo judicial, administrativo ou extrajudicial, quando necessário.

4. Fundamentos jurídicos

Execução do contrato, quando os dados são necessários para receber, produzir, faturar, expedir e acompanhar uma encomenda.

Cumprimento de obrigação legal, nomeadamente faturação, contabilidade ou resposta a autoridades competentes.

Interesse legítimo, quando necessário para segurança do website, prevenção de fraude, gestão de reclamações ou defesa de direitos, desde que não prevaleçam os direitos e liberdades dos titulares.

Consentimento, quando legalmente necessário, designadamente para determinadas comunicações de marketing ou cookies não essenciais.

5. Dados relativos a crianças

O website e a loja online destinam-se a adultos. O Correio Mágico não pretende recolher diretamente dados fornecidos por crianças.

Os dados relativos a menores utilizados numa personalização devem ser fornecidos por um adulto que seja titular da responsabilidade parental ou que tenha autorização adequada para os fornecer.

Esses dados são utilizados exclusivamente para preparar e gerir a personalização solicitada e não serão usados para marketing dirigido à criança.

6. Durante quanto tempo conservamos os dados?

Dados de encomendas, faturação e contabilidade

São conservados durante os períodos exigidos pela legislação fiscal, contabilística e demais legislação aplicável.

Dados utilizados nas fichas de personalização

Os dados de personalização armazenados na loja online são eliminados 30 dias após a encomenda ser considerada concluída, cancelada ou reembolsada, desde que o mecanismo técnico de eliminação se encontre implementado e operacional.

Podem subsistir temporariamente dados em cópias de segurança durante o respetivo ciclo de retenção, atualmente de 30 dias.

Emails e comunicações de apoio

As comunicações podem ser conservadas durante o período necessário para acompanhar a encomenda, resolver questões e assegurar a defesa de direitos, sendo posteriormente eliminadas ou limitadas quando deixem de ser necessárias.

7. Com quem podem ser partilhados os dados?

O Correio Mágico não vende dados pessoais. Contudo, alguns dados podem ser partilhados com:

• prestadores de alojamento e serviços tecnológicos;
• plataforma de comércio eletrónico;
• prestadores de serviços de pagamento: Ifthenpay, para MB WAY, Multibanco, Apple Pay e Google Pay, e PayPal, consoante o método escolhido; os serviços de carteira digital Apple Pay e Google Pay participam no processamento quando utilizados;
• CTT Expresso, para expedição, entrega e acompanhamento da encomenda, com os dados necessários para esse serviço, como nome, morada e contactos do destinatário;
• serviços de faturação ou contabilidade;
• prestadores de serviços de email;
• fornecedores de suporte técnico;
• autoridades públicas, quando exista obrigação legal.

8. Transferências internacionais

Alguns fornecedores tecnológicos poderão tratar dados fora do Espaço Económico Europeu. Quando isso aconteça, o tratamento deverá assentar num mecanismo legalmente reconhecido.

9. Segurança

São aplicadas medidas técnicas e organizativas destinadas a proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou destruição indevida.

10. Direitos dos titulares

• acesso;
• retificação;
• apagamento;
• limitação;
• oposição;
• portabilidade;
• retirada do consentimento, quando aplicável.

Para exercer um direito contacta: carteiro@correiomagico.pt

11. Reclamação à autoridade de controlo

Comissão Nacional de Proteção de Dados — CNPD
Av. D. Carlos I, 134, 1.º
1200-651 Lisboa
www.cnpd.pt

12. Ligações para outros sites

O website pode incluir ligações para páginas ou serviços de terceiros. O Correio Mágico não controla as práticas de privacidade desses sites.

13. Alterações à Política de Privacidade

Esta Política pode ser atualizada quando existam alterações no website, nos serviços utilizados ou na legislação aplicável.