Trocas, Devoluções e Livre Resolução
Mudaste de ideias?
Nas compras realizadas à distância, a legislação reconhece, em regra, ao consumidor um prazo de 14 dias para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de indicar um motivo.
Existem, contudo, exceções.
Produtos personalizados
A lei exclui do direito de livre resolução os bens confecionados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados.
As caixas do Correio Mágico podem ser preparadas especificamente para uma determinada criança ou família através de nomes, textos, escolhas e outros elementos de personalização.
Quando a encomenda seja efetivamente personalizada nestes termos, não existe o direito de desistir da compra ao abrigo do período de livre resolução de 14 dias, salvo se o Correio Mágico aceitar voluntariamente o cancelamento.
Se a produção ainda não tiver começado, contacta-nos imediatamente. Sempre que seja possível interromper a preparação sem custos ou trabalho já realizado, procuraremos encontrar uma solução.
Esta possibilidade é uma cortesia comercial e não altera a exceção legal aplicável aos bens personalizados.
E se houver um erro ou defeito?
A exclusão do direito de livre resolução não retira os direitos do consumidor relativamente a produtos defeituosos ou não conformes.
- artigo danificado;
- falta de algum elemento incluído na encomenda;
- personalização diferente dos dados corretamente fornecidos;
- defeito no artigo;
- produto diferente do encomendado.
Escreve para carteiro@correiomagico.pt, indicando o número da encomenda e descrevendo o problema. Sempre que possível, junta fotografias.
A situação será analisada de acordo com os direitos previstos no Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro.
Produtos não personalizados
Caso o Correio Mágico comercialize separadamente um produto que não tenha sido personalizado nem produzido segundo especificações individuais do consumidor, o direito de livre resolução poderá ser exercido no prazo legal de 14 dias.
Email: carteiro@correiomagico.pt
Como tratar de uma devolução
- Escreve para carteiro@correiomagico.pt, indicando o número da encomenda e o que aconteceu. Se houver um dano ou erro, fotografias podem ajudar; não são uma condição obrigatória para apresentar o pedido.
- Damos uma primeira resposta até 5 dias úteis após recebermos o email. Este é o prazo de atendimento, não o prazo de resolução ou de reembolso, e não limita os teus direitos nem altera os prazos legais.
- Na resposta, explicamos os passos aplicáveis e, se for necessário devolver o artigo, a forma de envio e a morada a utilizar. Conserva o artigo e o comprovativo de envio.
Não precisas de aguardar uma autorização para comunicar a livre resolução quando esse direito se aplica. A nossa resposta não é uma condição para o exercer, nem prolonga o prazo de devolução.
Quem suporta o envio de devolução?
Se houver falta de conformidade, os custos necessários à reparação, substituição ou devolução legalmente devida ficam a cargo do Correio Mágico. Combinamos contigo a forma de transporte.
Na livre resolução de um produto não personalizado, o custo direto da devolução fica a teu cargo se tiveres sido informado dessa obrigação antes da compra, salvo se acordarmos suportá-lo. Se não tiver havido essa informação prévia, não te cobraremos esse custo. Salvo recolha por nós, envia o artigo até 14 dias após comunicares a livre resolução.
Como e quando é feito o reembolso?
Quando se aplique a livre resolução, ou a resolução do contrato por falta de conformidade, o reembolso é devido até 14 dias após recebermos a comunicação da decisão. Pode ficar retido até recebermos o artigo ou o comprovativo de envio, consoante o que acontecer primeiro, salvo quando nos caiba recolher o artigo.
Usamos o mesmo meio de pagamento da compra, salvo acordo expresso contigo para outro meio, sem custos adicionais para ti. Na livre resolução, são incluídos os custos da entrega normal, quando pagos; não são abrangidos os suplementos de uma modalidade mais cara escolhida por ti. Na resolução por falta de conformidade, são abrangidos os pagamentos relativos aos bens em causa, incluindo os custos de entrega aplicáveis.
Estes procedimentos mantêm a distinção entre desistência de uma compra e problemas com o artigo. Uma caixa personalizada continua protegido pelos direitos relativos a defeitos e falta de conformidade.
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