Termos e Condições
Última atualização: 7 de outubro de 2026
Bem-vindo ao Correio Mágico.
Sabemos que a magia de uma caixa vai muito além do que está lá dentro. Por isso, queremos que todo o processo — da encomenda até à chegada da magia a casa — seja simples, claro e seguro.
Estes Termos e Condições regulam a utilização do site correiomagico.pt e as compras realizadas através da loja online.
1. Identificação do vendedor
O website correiomagico.pt, comercialmente identificado como Correio Mágico, é explorado por:
Nome/denominação fiscal: Pedro Dias
NIF: 221931473
Morada: Rua Fervença, 260, 4775-417 Lemenhe, Vila Nova de Famalicão
Email: carteiro@correiomagico.pt
Telefone/WhatsApp: +351 934 126 780
Website: correiomagico.pt
Para qualquer questão relacionada com uma encomenda, produto ou utilização do site, podes contactar-nos através dos meios indicados acima.
2. Âmbito
Estes Termos e Condições aplicam-se às compras realizadas através de correiomagico.pt por consumidores, entendidos como pessoas singulares que atuem com fins que não se integrem no âmbito da sua atividade comercial, industrial, artesanal ou profissional.
Ao realizar uma encomenda, o cliente declara ter lido e compreendido estes Termos e Condições.
3. Produtos Correio Mágico
O Correio Mágico comercializa caixas e experiências destinadas principalmente a famílias com crianças, podendo os produtos incluir, entre outros elementos:
- cartas personalizadas;
- objetos ou brinquedos;
- peças produzidas por impressão 3D;
- diplomas ou outros elementos personalizados;
- propostas de atividades em família;
- embalagens e elementos temáticos.
A composição exata de cada produto é a indicada na respetiva página no momento da encomenda.
Existem quatro opções: uma criança, duas crianças, três crianças e mais de três crianças. As três primeiras podem ser personalizadas e encomendadas na loja. A opção para mais de três crianças não tem preço fixo publicado: contacta-nos por email para carteiro@correiomagico.pt para saber mais. As condições, o preço e a entrega são combinados antes da confirmação dessa encomenda.
As fotografias e imagens apresentadas procuram representar os produtos de forma fiel. Contudo, podem existir pequenas diferenças de cor, textura, acabamento ou posicionamento resultantes do ecrã utilizado, dos materiais ou do processo artesanal e de produção.
Estas pequenas variações não afetam os direitos legalmente reconhecidos ao consumidor quando exista efetivamente uma falta de conformidade.
4. Personalização
Alguns produtos do Correio Mágico são preparados especialmente para uma determinada criança e família.
O cliente é responsável por confirmar cuidadosamente os dados introduzidos durante a personalização, nomeadamente nomes, idades, textos, opções e outras informações solicitadas.
Os elementos personalizados serão produzidos de acordo com os dados fornecidos pelo cliente.
Se detetares um erro depois de concluir a encomenda, contacta-nos imediatamente através de carteiro@correiomagico.pt. Faremos o possível para corrigir a informação, desde que a produção ou personalização ainda não tenha avançado para uma fase em que a alteração já não seja possível.
O Correio Mágico não altera nomes ou outros dados pessoais por iniciativa própria, salvo correções previamente confirmadas com o cliente.
5. Dados relativos a crianças
O site e o processo de compra destinam-se a adultos.
Quando uma encomenda exige dados pessoais de uma criança para efeitos de personalização, o cliente declara que é titular da responsabilidade parental ou que dispõe de autorização adequada para fornecer esses dados.
Pedimos que sejam fornecidas apenas as informações estritamente necessárias à personalização da caixa.
Não devem ser introduzidos dados sensíveis ou informações sobre saúde, religião, origem étnica ou outras informações privadas que não sejam necessárias à preparação da encomenda.
Consulta a nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados para saberes como estas informações são tratadas.
6. Encomendas
Para fazeres uma encomenda, segue estes passos:
- selecionar o produto pretendido;
- escolher as opções disponíveis;
- fornecer os dados necessários à personalização, quando aplicável;
- indicar os dados de faturação e entrega;
- selecionar um dos meios de pagamento disponíveis;
- confirmar a encomenda.
Antes de finalizar a compra, o cliente deve verificar os produtos, quantidades, personalizações, preço e morada de entrega.
A encomenda considera-se recebida após a sua submissão no website.
A preparação e produção da encomenda dependem da confirmação do respetivo pagamento, salvo quando seja disponibilizada uma modalidade de pagamento que determine procedimento diferente.
O cliente receberá uma confirmação através do endereço de email indicado na encomenda.
7. Preços
Os preços apresentados no website são expressos em euros (€) e correspondem ao preço final aplicável ao consumidor, incluindo os impostos legalmente devidos quando aplicáveis.
Os preços das caixas incluem envio pelos CTT Expresso para Portugal Continental, Açores e Madeira, com uma única morada de entrega por encomenda.
Qualquer custo adicional aplicável será apresentado antes da conclusão da encomenda.
O preço aplicável é o que estiver indicado no website no momento da realização da compra.
8. Pagamento
Podes pagar por MB WAY, Multibanco, PayPal, Apple Pay ou Google Pay. MB WAY, Multibanco, Apple Pay e Google Pay são disponibilizados através da Ifthenpay. A utilização de Apple Pay ou Google Pay depende da compatibilidade do teu dispositivo e da tua carteira digital. As opções disponíveis para a tua compra são apresentadas ao finalizar a encomenda.
O Correio Mágico não armazena os dados completos de cartões bancários utilizados através de prestadores externos de serviços de pagamento.
Uma encomenda apenas entra em preparação depois de o pagamento se encontrar confirmado, salvo indicação diferente associada ao método de pagamento escolhido.
9. Campanhas e disponibilidade
Alguns produtos são comercializados apenas durante períodos específicos.
Na campanha de Natal de 2026, as encomendas estão previstas até 30 de novembro de 2026, salvo esgotamento antecipado da capacidade de produção ou indicação diferente no website.
As expedições têm início a partir de 2 de dezembro de 2026, seguindo, em regra, a ordem das encomendas cujo pagamento tenha sido confirmado. São organizadas para que as caixas cheguem bem antes do Natal. O prazo previsto de transporte pelos CTT Expresso é de 3 dias após a expedição, sem prejuízo dos possíveis atrasos descritos nas condições de entrega.
Sempre que a capacidade disponível para uma campanha se esgote, o Correio Mágico poderá encerrar antecipadamente a receção de novas encomendas.
10. Entrega
O Correio Mágico efetua entregas em Portugal continental, Açores e Madeira, de acordo com as condições indicadas na página de Envios e Entregas.
A preparação de produtos personalizados exige tempo de produção.
Sempre que esteja prevista uma data ou período específico de expedição, essa informação é indicada antes da compra.
Após a expedição pelos CTT Expresso, recebes a informação de acompanhamento através do email associado à encomenda.
Não é possível escolher um dia ou hora determinados para a entrega, salvo se essa possibilidade for expressamente disponibilizada.
Os prazos de transporte são indicativos e contam a partir da entrega da encomenda aos CTT Expresso. Podem ocorrer atrasos dos CTT Expresso por elevada procura, condições meteorológicas ou outros constrangimentos fora do controlo do Correio Mágico. Se a entrega demorar mais do que o previsto, contacta-nos para acompanharmos a situação junto dos CTT Expresso. Esta informação não limita os teus direitos legais nem as obrigações do Correio Mágico em caso de atraso, perda ou dano durante o transporte.
Consulta a página Envios e Entregas para conheceres as restantes condições.
11. Direito de livre resolução
Nos contratos celebrados à distância, o consumidor dispõe, em regra, de um prazo de 14 dias para exercer o direito de livre resolução nos termos legalmente previstos.
Contudo, a legislação estabelece exceções a este direito, nomeadamente relativamente a bens confecionados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados.
Por esse motivo, o direito de livre resolução não é aplicável aos produtos do Correio Mágico que sejam efetivamente produzidos ou personalizados especialmente para determinada criança ou família, nos termos do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, na sua redação atual.
Esta exclusão diz respeito à desistência da compra e não elimina os direitos do consumidor em caso de produto defeituoso, danificado, incorretamente personalizado por erro imputável ao Correio Mágico ou que não corresponda ao que foi contratado.
Quando sejam vendidos separadamente produtos não personalizados, aplicar-se-á o direito de livre resolução nos termos legalmente previstos.
Consulta a página Trocas, Devoluções e Livre Resolução para informação mais detalhada.
12. Conformidade e garantia legal
Os produtos vendidos pelo Correio Mágico beneficiam dos direitos legalmente estabelecidos em matéria de conformidade dos bens.
O profissional é responsável pelas faltas de conformidade que se manifestem no prazo legal aplicável, que é atualmente de três anos a contar da entrega para bens móveis novos, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro.
Perante uma falta de conformidade, o consumidor beneficia dos direitos previstos na legislação, incluindo, nas condições legalmente estabelecidas, reparação, substituição, redução proporcional do preço ou resolução do contrato.
Se receberes um produto danificado, defeituoso ou diferente do encomendado, contacta-nos através de carteiro@correiomagico.pt, preferencialmente com o número da encomenda e fotografias que permitam compreender a situação.
Queremos resolver o problema — não aumentar a lista de trabalhos do Pai Natal.
13. Morada indicada pelo cliente
O cliente é responsável por fornecer uma morada de entrega completa e correta.
Caso uma encomenda seja devolvida ao remetente devido a morada incorreta ou incompleta fornecida pelo cliente, ausência reiterada do destinatário ou não levantamento da encomenda, poderão ser cobrados os custos de uma nova expedição.
Esta regra não se aplica quando a não entrega resulte de erro imputável ao Correio Mágico ou ao prestador responsável pelo transporte.
14. Reclamações
Email: carteiro@correiomagico.pt
Telefone/WhatsApp: +351 934 126 780
Está igualmente disponível o Livro de Reclamações Eletrónico, através da plataforma oficial livroreclamacoes.pt.
Informações adicionais sobre resolução alternativa de conflitos encontram-se na página Resolução de Litígios e Reclamações.
15. Proteção de dados
Os dados pessoais recolhidos são tratados de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados e demais legislação aplicável.
Para saberes que dados recolhemos, por que motivo, durante quanto tempo e quais são os teus direitos, consulta a nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados.
16. Propriedade intelectual
Os textos, fotografias, ilustrações, identidade visual, elementos gráficos, logótipos e restantes conteúdos próprios do Correio Mágico estão protegidos pela legislação aplicável.
A sua utilização, reprodução ou distribuição para fins comerciais sem autorização não é permitida.
17. Alterações
O Correio Mágico pode atualizar estes Termos e Condições sempre que necessário, nomeadamente em resultado de alterações legais, técnicas ou comerciais.
As condições aplicáveis a cada encomenda são as que se encontrarem em vigor no momento em que essa encomenda for realizada.
18. Lei aplicável
Às compras realizadas através do Correio Mágico aplica-se a legislação portuguesa, sem prejuízo dos direitos imperativos reconhecidos ao consumidor.
19. Contacto
Ficou alguma dúvida? Não precisas de encontrar uma rena mensageira.
Email: carteiro@correiomagico.pt
Telefone/WhatsApp: +351 934 126 780